Conflitos socioambientais brasileiros à luz de princípios norteadores do Direito Ambiental

Abstract

A pesquisa tem por objetivo analisar casos específicos em território brasileiro que se enquadrem no conceito de conflito socioambiental abordado no decorrer do artigo junto aos princípios norteadores do Direito Ambiental nos ordenamentos jurídicos brasileiro e internacional. Os recursos naturais, os espaços geográficos e a sustentabilidade social contemporânea contrastam com ideias neoliberais e de desenvolvimento econômico que, desde o fim do século XX, defendem a autonomia do indivíduo sobre sua propriedade independentemente de fatores ambientais externos coexistentes no mesmo território. Essa divergência na harmonização entre o bem privado juridicamente tutelado e o meio ambiente difuso gera conflitos socioambientais que podem surgir de inúmeras formas, usando de diversos dispositivos jurídicos e políticos para a cessação ou resolução do litígio. O método utilizado é o indutivo, baseando-se em casos concretos, na legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes ao estudo. Em conclusão, apesar de ser defendido o caráter indissolúvel entre os princípios e os casos concretos, o direito prático que incide sobre os conflitos socioambientais é, diversas vezes, atrelado à manutenção do status quo do Estado enquanto monopólio legítimo da força coercitiva, sem utilizar como base os princípios articulados nas conferências internacionais, os interesses das partes e a justiça do caso concreto.