Educação inclusiva como direito humano
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v19.n54.5056Palavras-chave:
educação inclusiva, direito humana, pessoas com deficiênciaResumo
O presente artigo aborda a educação inclusiva como direito humano. Insere-se no contexto brasileiro de reconhecimento e violação do direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência, marcado por uma trajetória histórica de acúmulos e avanços no debate, mas também por ameaças que afetam os direitos humanos e a cidadania. Assim, põe como questionamento: em que medida a educação inclusiva é garantida enquanto direito humano. Como hipótese, entende-se que na medida em que a educação é marcada como excludente e segregacionista, distancia-se da concepção crítica de direitos humanos e aprofunda as desigualdades. O objetivo geral do artigo é compreender os fundamentos da educação inclusiva como direito humano, sendo os específicos: 1) descrever as mudanças histórico-jurídicas da educação inclusiva; e 2) compreender criticamente a respeito do conceito e possibilidades da educação inclusiva como direito humano, associado à cidadania de pessoas com deficiência. Metodologicamente, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, com revisão de literatura de autores que abordam a temática da educação inclusiva, bem como quanto aos direitos humanos e à segurança socioeducativa.
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