Confronto, contra-cultura e parceria: perfil das entidades inscritas no conselho municipal de assistência social (cmas) do município de Volta Redonda

Abstract

O controle social entendido como a prática de controle da sociedade sobre as ações do Estado foi concebido pelos setores progressistas da sociedade dentro do contexto de luta pela redemocratização do Estado Brasileiro na década de 1980 e passa a existir de forma legal a partir da promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988 apresentando como espaço privilegiado para a sua consolidação os conselhos de política e de defesa de direitos nos diferentes níveis de governo. Tendo em vista que a política de Assistência Social é marcada historicamente pela inserção de diferentes tipos de organizações da sociedade civil, muitas participam dos conselhos na forma de representantes dos usuários e prestadoras de serviços. Seguindo esta perspectiva a pesquisa ganhou relevância a partir da observação de variados tipos de entidades não governamentais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Volta Redonda. O objetivo do artigo foi levantar o perfil das entidades representantes dos usuários da política de assistência social da cidade, através da qual observamos que estas entidades refletem através da sua história o período de sua criação, mas a partir das transformações sociais ocorridas pelo processo de contra-reforma do estado brasileiro, seguindo as perspectivas neoliberais, na década de 1990, estas perdem seu sentido de crítica e de reivindicação dos direitos dos usuários e passam a estabelecer parcerias com o governo na execução de serviços sociais.