Ética pública, direito e cidadania

Abstract

No presente trabalho se discute a relação possível entre a Ética Pública e a cidadania. Trata-se de uma correlação concebida como necessária no contexto da realidade existencial brasileira e contemporânea, onde a moral dos agentes públicos é considerada premissa fundamental para o desenvolvimento social. Os autores privilegiam uma abordagem conceitual da Ética Pública e destacam os indicadores que definem a relação dialética existente entre a falta de moralidade administrativa e a não-cidadania. Os resultados das pesquisas doutrinárias (bibliográfica) e empírica apontam para uma conexão entre a Ética Pública e a Cidadania. Examina-se a dimensão ética da Administração Pública, propiciando, essencialmente, a discussão acerca da melhor forma de disciplinar a atividade desenvolvida pelos agentes públicos: pessoa que investida de poder (autoridade), é encarregada do exercício de alguma função estatal. As conclusões alertam sobre a necessidade de uma nova filosofia (Filosofia da Consciência): um modelo que propicie a abordagem do direito por meio da moral. Julga-se, contudo, inadequado reduzir o direito a um formalismo fechado onde unicamente se priorize a técnica e a lógica quer clássica quer deôntica. A pesquisa, ainda em andamento, destaca a necessária abordagem “funcionalista” e não unicamente “estruturalista” do Direito, revelando as insuficiências do tecnicismo em face de uma consciência social: jurídica e moral em crise, que coloca em risco a “Convivência” e a “Justiça Social”.