Aspectos legais, médicos, filosóficos e religiosos da Lei de Biossegurança

Abstract

A Lei 11.105/2005 - Lei de Biossegurança - que disciplina, entre outras coisas, as regras, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não usados no respectivo procedimento, teve questionada sua Constitucionalidade por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn - nº 3510/DF, perante o Supremo Tribunal Federal - STF, pelo Procurador Geral da República, fazendo-se valer de embasamento teórico produzido por equipe interdisciplinar contrária às normas editadas. Buscou-se, então, a análise dos argumentos utilizados por defensores e opositores da referida lei, sob os aspectos legais, médicos, filosóficos e religiosos, utilizando como referencial de pesquisa a Petição Inicial e documentos anexos, bem como o Acórdão, por meio de um Projeto de Iniciação Científica que envolveu integrantes dos Cursos de Direito e Medicina do Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA. Ao final, houve a consolidação de um banco de dados com as informações colhidas e o conhecimento produzido, assim como a identificação da percepção do STF, e dos operadores de direito em geral, em relação a questões controversas que envolvam questões interdisciplinares, em especial àquelas que demandem conhecimento científico da área médica.