Publicidade enganosa
a responsabilização dos influenciadores digitais na divulgação e comercialização de produtos falsificados no aplicativo Instagram
DOI:
https://doi.org/10.47385/RDC.6500.4.2023Palavras-chave:
Publicidade enganosa; Influenciadores digitais; Instagram; Responsabilidade civil.Resumo
É sabido que, hodiernamente, as redes sociais, mais especificamente o Instagram, desempenham um papel primordial na divulgação e compra de produtos on-line, portanto, torna-se oportuno analisar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de produtos falsificados no aplicativo, que é uma grande plataforma que suporta diversas formas de e-commerce – ou comércio eletrônico. Análise esta, realizada na seara do Direito Digital e do Direito Civil, utilizando-se também o Direito Comparado, além de pesquisa bibliográfica e casuística, abordando os tipos de responsabilidade civil e em qual deles se encaixa a prática delituosa abordada por este trabalho, observando casos de influenciadores brasileiros e apresentando discussões acerca das formas de coibir e punir esta prática que lesa tantos consumidores todos os dias. Trata-se de pesquisa bibliográfica e descritiva.
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