O fenômeno da pejotização como forma de fraude á relação empregatícia na Indústria 4.0
DOI:
https://doi.org/10.47385/RDC.6499.4.2023Palabras clave:
Pejotização, Indústria 4.0, Princípios, Emprego, FraudeResumen
O objetivo da presente monografia é discutir sobre o fenômeno da pejotização na atual indústria 4.0, em que o empregador impõe a contratação do empregado por meio de pessoa jurídica, com o objetivo de diminuir o custo das despesas deste empregado, indo contra os direitos trabalhistas. Busca analisar de forma preliminar os principais princípios do direito do trabalho que regem a temática abordada, visando trazer os princípios que visam a proteção jurídica, amparando o empregado que é de fato a parte mais vulnerável nesta situação. Discute sobre o tipo de prestação de serviço e relações de trabalho, analisando seus principais pontos. Após, procura analisar a origem e as determinadas consequências deste fato, seguido por estudo de jurisprudências e doutrinas sobre esse tema na indústria 4.0. Trata-se de pesquisa bibliográfica e descritiva.
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Citas
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Direito Constitucional do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v.
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez.
BRASIL. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária. Brasília, DF: 1990. Disponívelem:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8137.htm. Acesso em: 14 de agosto de 2022.
BRASIL. Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Consolida os incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir de forma automática. Brasília, DF: 1990. Disponívelem:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm. Acessado em: 15 de abril de 2023
BOETTCHER, M. Revolução Industrial - Um pouco de história da Indústria 1.0 até a Indústria 4.0. Linkedin. 26 nov. 2015. Disponível em: https://pt.linkedin.com/pulse/revolu%C3%A7%C3%A3o-industrial-um-pouco-de-hist%C3%B3ria-da-10-at%C3%A9-boettcher>.Acesso em: 20 de abril de 2023
CONJUR. STF começa a admitir pejotização de profissionais liberais. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-nov-05/stf-comeca-admitir-pejotizacao-profissionais-liberais. Acesso em: 18 de abril de 2023.
DELGADO, Maurício Godinho. Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho. 3ª ed. São Paulo: Ltr, 2010. p. 14.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MORAES, Rodrigo Bombonati de S. Indústria 4.0: impactos sociais e profissionais . Disponível em: Minha Biblioteca, Editora Blucher, 2020.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 24. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.
PERES, Celia Mara. A contratação de pessoa jurídica e a caracterização de vínculo empregatício. In: Temas em direito do trabalho, LTr, 2008, p. 17, v. I.
PEREIRA, Leone. Pejotização. 1ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PROJURIS. Princípios do direito do trabalho. Disponível em: https://www.projuris.com.br/blog/principios-do-direito-do-trabalho/. Acesso em: 20 de março de 2023.
SAKURAI, R.; ZUCHI, J. D. As revoluções industriais até a indústria 4.0. Revista Interface Tecnológica, [S. l.], v. 15, n. 2, p. 480–491, 2018. Disponivelem:https://revista.fatectq.edu.br/interfacetecnologica/article/view/386. Acesso em: 18 abril 2023.
SENNETT, Richard. A corrosão do caráter: consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo. São Paulo: Record, 2005.
SILVEIRA, C. B.O que é a Indústria 4.0 e como ela vai impactar o mundo. Citisystems. 2017. Disponível em:<https://www.citisystems.com.br/industria-4-0/>. Acesso em: 21 de abril de 2023.
SOUZA, Rafaela. Taylorismo - Mundo Educação. Disponível em:Acesso em: 30 de abril de 2023.
TRT-1. Recurso Ordinário nº 01005224320165010027. Rel. Ana Maria Soares de Moraes. 18jul.2018. Disponível em:https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-1/1111736372. Acesso em: 23 de fevereirode 2023.
TRT-2. Recurso Ordinário nº 10000544520205020202. Rel. Ana Maria Soares de Moraes. 11mai.2022. Disponível em:https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-2/1498695373. Acesso em: 23 de fevereirode 2023.
TRT-14. Recurso Ordinário nº 00008070920175140002. Rel. Maria Cesari Neide de Souza Lima. 11 jun.2019. Disponível em:https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-14/721891905. Acesso em: 23 de março de 2023.
TRT-24. Recurso Ordinário nº 00244293220165240081. Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior. 15 fev. 2017. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/trt-24/663155866. Acesso em: 23 de março de 2023.
VENTURELLI, Márcio. Utilização de Big Data da Indústria 4.0. Automação Industrial, 2021. Disponível em: Acesso em: 30 de abril de 2023.
ZANCUL, E. de S. O Brasil está pronto para a Indústria 4.0? Exame. São Paulo, maio. 2016. Disponível em:<https://exame.abril.com.br/tecnologia/o-brasil-esta-pronto-para-a-industria-4-0/>. Acesso em: 21 abr. 2023.
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