Gestação sub-rogada e perspectivas contratuais
Palabras clave:
Gestação sub-rogada; Perspectivas; ContratoResumen
O presente trabalho dedica-se ao tema gestação sub-rogada, aquela que acontece em útero alheio, muito conhecida como “barriga de aluguel”. Um tema relevante, pois exige o uso de técnicas de reprodução assistida. A sociedade moderna vem passando por mudanças significativas na sua composição, com novas configurações de família. O objetivo geral da pesquisa é analisar a gestação sub-rogada dentro do espectro de planejamento familiar. De forma específica, o objetivo é investigar a possibilidade de uma relação contratual onerosa na gestação sub-rogada. Parte-se da hipótese de que existem lacunas legislativas para a formalização de um contrato dessa natureza. O problema consiste em responder se: “É possível estabelecer um contrato obrigacional entre as partes envolvidas numa gestação sub-rogada?”. É importante porque a justiça reconhece diversas formas e a liberdade de composição familiar, além das técnicas avançadas de reprodução humana assistida e das discussões sobre a dignidade humana.
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