A emergência da proteção de dados sensíveis no direito à saúde
DOI:
https://doi.org/10.47385/RDC.6493.4.2023Palabras clave:
Lei Geral de Proteção de Dados; direito à saúde; dados pessoais sensíveis; privacidade; proteção de dados.Resumen
O objetivo geral é analisar a importância da proteção dos dados pessoais sensíveis no contexto do direito fundamental à saúde. Como objetivos específicos, busca examinar a evolução histórica do direito à privacidade e da proteção de dados no Brasil, analisar os deveres impostos aos profissionais e instituições de saúde quanto ao tratamento dessas informações e investigar o entendimento jurisprudencial acerca da LGPD. O problema de pesquisa consiste em verificar em que medida a LGPD é capaz de assegurar a proteção dos dados sensíveis na área da saúde. A hipótese sustentada é a de que a efetiva observância dos princípios e regras previstos na LGPD fortalece a proteção do direito fundamental à saúde, reduz os riscos de discriminação, etc. A justificativa fundamenta-se na crescente utilização de tecnologias digitais, sistemas de telemedicina e dados na prestação de serviços de saúde. Adotou-se a revisão bibliográfica, legislação, doutrina especializada e jurisprudência pertinente.
Descargas
Citas
ADRIEN, JAMMET. The Evolution of EU Law on the Protection of Personal. Issue, 2014
ALBUQUERQUE, Aline. Direitos humanos dos pacientes. Curitiba: Juruá, 2016.
BOFF, Salete Oro; FORTES, Vinícius Borges. A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil. Sequência (Florianópolis) [online]. 2014, n.68.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www2.senado.leg.br. Acesso em: 10/03/2023.
BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br Acesso em: 10/03/2023.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br Acesso em: 10/03/2023.
BRASIL. Lei n. 12.737, de 30 de novembro de 2012. Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br Acesso em: 10/03/2023.
BRASIL. Lei n. 12.414, de 09 de junho de 2011. Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito. Disponível em: http://www.planalto.gov.br Acesso em: 10/03/2023.
CASTELLS, Manoel. A galáxia da internet: reflexões sobre a internet, os negócios e a sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2015.
CATALA, J. Dados pessoais: do conceito à proteção. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, 2011.
CAVALCANTI, Natália Peppi; SANTOS, Luiza Mendonça da Silva Belo. A lei geral de proteção de dados do brasil na era da big data. In: Tecnologia Jurídica & Direito Digital – II. Congresso Internacional de Direito, Governo e Tecnologia, 2, 2018, Belo Horizonte. Anais [...]. Belo Horizonte: Fórum, 2018, v.1, p. 351-366.
DALLARI, Analluza Bolivar; MONACO, Gustavo Ferraz de Campos e coordenação. LGPD na saúde. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
DONEDA, Danilo. A proteção de dados pessoais como direito fundamental. Revista Espaço Jurídico 12/103. Joaçaba: Unoese, 2011.
FIGUEIREDO, Luis. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2017.
GREGORI, Maria Stella. Os impactos da lei geral de proteção de dados pessoais na saúde suplementar. Revista de Direito do Consumidor. v. 127, p. 171– 196, jan./fev. 2020.
KAMEDA, S. I.; PAZELLO, E. T. Dados em Saúde e Regulação: a Proteção de Dados Pessoais como Paradigma na Era da e-Saúde. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 16, n. 1, 2015.
LÉVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: Ed. 34, 1999.
LUCIANO, Eliane Maria Monteiro de Castro; BRAGANÇA, Maria de Lourdes; TESTA, Maria Lucia. Privacidade e sigilo médico: reflexões para a enfermagem. Revista da Escola de Enfermagem da USP, São Paulo, v. 45, n. 6, p. 1516-1521, dez. 2011. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0080-62342011000600029. Acesso em: 28/03/2023.
MALDONADO, Vinícius Navarro. A importância do prontuário médico na prática médica. Revista Médica de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 25, n. 1, p. 97-102, 2015.
MARTINS, Guilherme Magalhães. O direito ao esquecimento na Internet. In: Direito Privado e Internet. Coord: Guilherme Magalhães Martins. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
MENDES, Laura Schertel. Transparência e privacidade: violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo. 2008. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) -Universidade de Brasília, Brasília, 2008. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/4782. Acesso em: 28/03/2023.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2013.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Brasil: Uma Biografia. São Paulo: Companhia das Letras. 2016.
SERPA NETO. Prontuários Médicos eletrônicos: análise secundária para melhorar o atendimento ao paciente. TIC Saúde. Pesquisa Sobre o Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação nos Estabelecimentos de Saúde brasileiros. Núcleo de Informação e Comunicação do Ponto BR; 2017.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Ed. Malheiros, 2013.
SOBRINHO, Pilau. A saúde como direito fundamental e o papel do Estado na sua garantia. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 19, n. 1, 2016.
SOUZA, Rafael Santos de. Anonimização de dados pessoais: conflitos e desafios à proteção de dados pessoais. In: SOUZA, Guilherme Wunsch; CORREIA, Marcelo Roque Martins (Orgs.). Proteção de dados pessoais: doutrina e casos (pp. 31-48). Salvador: JusPodivm, 2018.
TINTO, Ana Rita Ramos Y Rio. Proteção de dados de saúde Percepção e conhecimento dos Administradores Hospitalares acerca do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. 2018. Dissertação (Mestrado). Escola Nacional de Saúde Pública. Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2018.
VIEIRA, Fabio Alonso; COSTA, Carolina Barbosa Cunha. Data Privacy and Protection Relating to Healthcare in Europe, the United States and Brazil.Latin Lawyer. August 2021. Disponível em: https://latinlawyer.com/guide/the-guide-corporate-compliance/secondedition/article/24-data-privacy-and-protection-relating-healthcare-in-europe-the-united-statesand-brazil. Acesso em: 10/03/2023
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Revista Direito & Consciência
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Declaração de Transferência de Direitos Autorais - Cadernos UniFOA como autor(es) do artigo abaixo intitulado, declaro(amos) que em caso de aceitação do artigo por parte da Revista Cadernos UniFOA, concordo(amos) que os direitos autorais e ele referentes se tornarão propriedade exclusiva desta revista, vedada qualquer produção, total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impressa ou eletrônica, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, farei(emos) constar o agradecimento à Revista Cadernos UniFOA, e os créditos correspondentes. Declaro(emos) também que este artigo é original na sua forma e conteúdo, não tendo sido publicado em outro periódico, completo ou em parte, e certifico(amos) que não se encontra sob análise em qualquer outro veículo de comunicação científica.
O AUTOR desde já está ciente e de acordo que:
- A obra não poderá ser comercializada e sua contribuição não gerará ônus para a FOA/UniFOA;
- A obra será disponibilizada em formato digital no sítio eletrônico do UniFOA para pesquisas e downloads de forma gratuita;
- Todo o conteúdo é de total responsabilidade dos autores na sua forma e originalidade;
- Todas as imagens utilizadas (fotos, ilustrações, vetores e etc.) devem possuir autorização para uso;
- Que a obra não se encontra sob a análise em qualquer outro veículo de comunicação científica, caso contrário o Autor deverá justificar a submissão à Editora da FOA, que analisará o pedido, podendo ser autorizado ou não.
O AUTOR está ciente e de acordo que tem por obrigação solicitar a autorização expressa dos coautores da obra/artigo, bem como dos professores orientadores antes da submissão do mesmo, se obrigando inclusive a mencioná-los no corpo da obra, sob pena de responder exclusivamente pelos danos causados.
