THE THEORY OF LOSS OF A CHANCE AND CURRENT CASE LAW

Authors

  • Alexandre Elias Pançardes Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), Volta Redonda, RJ, Brasil
  • Daniele do Amaral Daniele do Amaral Souza Cavaliere Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), Volta Redonda, RJ, Brasil https://orcid.org/0009-0000-7481-8831

DOI:

https://doi.org/10.47385/RDC.6495.4.2023

Keywords:

loss of a chance, compensation, civil liability, case law.

Abstract

The Theory of the Loss of a Chance, noting that it originated in France within the realm of civil liability and, due to its significance, spread throughout Europe and across the globe. Various legal scholars discuss the theory, arguing that the lost chance must be serious and real, and that compensation should correspond to the probability of success. This theory does not fall under the categories of lost profits or actual damages, given that the expected harm involves a possibility rather than a certainty. It is also evident that the Brazilian legal system accepts and applies the theory of the loss of a chance; as demonstrated in this study, there is a body of case law that supports court decisions in this regard. It should be noted that the Theory of the Loss of a Chance applies to specific situations and concrete cases and obligation to provide compensation.

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Author Biographies

Alexandre Elias Pançardes , Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), Volta Redonda, RJ, Brasil

Discente do Curso de Direito do Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA

Daniele do Amaral Daniele do Amaral Souza Cavaliere , Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), Volta Redonda, RJ, Brasil

Mestre em Ciências da Saúde e do Meio Ambiente pelo UniFOA. Professora do Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA

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Published

2026-08-26