A Lei humana

Diálogo entre os paradigmas de São Tomás e Habermas

Abstract

O presente artigo, através de uma metodologia documental e bibliográfica, tem por objetivo comparar textos teóricos de S. Tomás e Habermas sobre o tema da lei humana. Para S. Tomas a lei humana favorece a disciplina que leva à prática da virtude. Há de ser também possível, natural, conforme aos costumes pátrios, conveniente ao lugar e ao tempo, clara, escrita para a utilidade comum dos cidadãos e ser instituída pelo governador da comu­nidade civil. Para Habermas a existência da lei se relaciona a todos os homens como disciplina e expressão de sua vontade livre.  A produção das leis deve estar sempre em conformidade com o respeito da dignidade humana. A lei e o direito, embora tenham força coercitiva, são primeiramente lidos como expressão da racionalidade, na tensão entre facticidade e validade.