O uso do nome afetivo antes da sentença de ação de adoção
DOI:
https://doi.org/10.47385/RDC.4108.1.2022Resumo
O presente artigo tem como objetivo fundamental analisar a relevância da utilização do nome afetivo antes da sentença de adoção, bem como os limites da intervenção do Estado no que diz respeito ao tema. Em virtude disso, deslocar-se-á pela evolução histórica da adoção, tal como seu conceito e os procedimentos exigentes a quem tem o interesse de adotar um infante. Á fim que se busque a melhor resolução da problemática, é fundamental propor a importância dos princípios da Dignidade da Pessoa Humana, do mesmo modo que o da Personalidade, no que tange ao direito ao nome. Como também a influência que a morosidade do processo de adoção gera ao infante. Trata-se de um estudo focado no melhor interesse da criança e do adolescente, com respaldo na Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaração de Transferência de Direitos Autorais - Cadernos UniFOA como autor(es) do artigo abaixo intitulado, declaro(amos) que em caso de aceitação do artigo por parte da Revista Cadernos UniFOA, concordo(amos) que os direitos autorais e ele referentes se tornarão propriedade exclusiva desta revista, vedada qualquer produção, total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impressa ou eletrônica, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, farei(emos) constar o agradecimento à Revista Cadernos UniFOA, e os créditos correspondentes. Declaro(emos) também que este artigo é original na sua forma e conteúdo, não tendo sido publicado em outro periódico, completo ou em parte, e certifico(amos) que não se encontra sob análise em qualquer outro veículo de comunicação científica.
O AUTOR desde já está ciente e de acordo que:
- A obra não poderá ser comercializada e sua contribuição não gerará ônus para a FOA/UniFOA;
- A obra será disponibilizada em formato digital no sítio eletrônico do UniFOA para pesquisas e downloads de forma gratuita;
- Todo o conteúdo é de total responsabilidade dos autores na sua forma e originalidade;
- Todas as imagens utilizadas (fotos, ilustrações, vetores e etc.) devem possuir autorização para uso;
- Que a obra não se encontra sob a análise em qualquer outro veículo de comunicação científica, caso contrário o Autor deverá justificar a submissão à Editora da FOA, que analisará o pedido, podendo ser autorizado ou não.
O AUTOR está ciente e de acordo que tem por obrigação solicitar a autorização expressa dos coautores da obra/artigo, bem como dos professores orientadores antes da submissão do mesmo, se obrigando inclusive a mencioná-los no corpo da obra, sob pena de responder exclusivamente pelos danos causados.
