Crime e castigo: breves notas sobre presídios brasileiros e penas alternativas
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v16.n45.3434Palavras-chave:
Legislação. Políticas Públicas. Ressocialização. Educação.Resumo
Os presídios brasileiros são lugares de depósitos de seres humanos, históricos e duplamente marginalizados pela sociedade. O desprezo aos internos do sistema carcerário brasileiro e o preconceito aos egressos desse sistema dificultam o processo de ressocialização e entrada ou retorno ao mundo do trabalho e da dignidade. O presente manuscrito objetiva lançar uma luz sobre as propostas de alternativas às penas de prisão, ao tempo que indica possibilidades de mudanças paradigmáticas em relação aos encarcerados. A metodologia é baseada na revisão bibliográfica e análise documental, tendo como suporte a Legislação Prisional atualizada, observando as normas e os decretos que versam sobre a aplicação de penas alternativas e o sistema educacional dentro dos presídios. Nas conclusões, os autores apontam para a formação de uma consciência humanizada sobre a mercantilização das vidas encarceradas, em relação direta com o processo de educação para a vida, dentro e fora dos presídios brasileiros.
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