A atuação judicial em Políticas Públicas
uma abordagem a partir dos aportes teóricos do substancialismo e do procedimentalismo
DOI:
https://doi.org/10.47385/RDC.4133.1.2022Palavras-chave:
Políticas Públicas., Direitos Sociais., Atuação Judicial., Substancialismo., Procedimentalismo.Resumo
O presente artigo tem por escopo abordar os processos de desenvolvimento e implementação de políticas públicas no estado brasileiro sob o prisma de seus ciclos, assim como a (in)admissível interferência do Poder Judiciário visando sua efetivação diante da inércia dos Poderes Públicos competentes. Com o auxílio dos métodos hermenêutico e analítico, abordam-se os problemas que derivam do descumprimento reiterado de comandos constitucionais e das promessas do Texto Constitucional que culminam na frustração de direitos sociais, assim como em comportamentos inerciais frente às políticas públicas necessárias efetivação de direitos constitucionalmente consagrados. Com base na abordagem científica, crítica, documental e doutrinária do problema em estudo, discute-se a possibilidade de atuação judicial em seu controle, trazendo à discussão posicionamentos jurisprudenciais já manifestados pelo Supremo Tribunal Federal, assim como aspectos doutrinários inerentes às correntes teóricas do substancialismo e do procedimentalismo, a fim de contribuir na realização das políticas públicas no contexto das sociedades plurais.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaração de Transferência de Direitos Autorais - Cadernos UniFOA como autor(es) do artigo abaixo intitulado, declaro(amos) que em caso de aceitação do artigo por parte da Revista Cadernos UniFOA, concordo(amos) que os direitos autorais e ele referentes se tornarão propriedade exclusiva desta revista, vedada qualquer produção, total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impressa ou eletrônica, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, farei(emos) constar o agradecimento à Revista Cadernos UniFOA, e os créditos correspondentes. Declaro(emos) também que este artigo é original na sua forma e conteúdo, não tendo sido publicado em outro periódico, completo ou em parte, e certifico(amos) que não se encontra sob análise em qualquer outro veículo de comunicação científica.
O AUTOR desde já está ciente e de acordo que:
- A obra não poderá ser comercializada e sua contribuição não gerará ônus para a FOA/UniFOA;
- A obra será disponibilizada em formato digital no sítio eletrônico do UniFOA para pesquisas e downloads de forma gratuita;
- Todo o conteúdo é de total responsabilidade dos autores na sua forma e originalidade;
- Todas as imagens utilizadas (fotos, ilustrações, vetores e etc.) devem possuir autorização para uso;
- Que a obra não se encontra sob a análise em qualquer outro veículo de comunicação científica, caso contrário o Autor deverá justificar a submissão à Editora da FOA, que analisará o pedido, podendo ser autorizado ou não.
O AUTOR está ciente e de acordo que tem por obrigação solicitar a autorização expressa dos coautores da obra/artigo, bem como dos professores orientadores antes da submissão do mesmo, se obrigando inclusive a mencioná-los no corpo da obra, sob pena de responder exclusivamente pelos danos causados.
