Comentários Jurídicos sobre a proteção da fauna com base no Direito Ambiental Brasileiro

Abstract

A preservação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro envolve o meio ambiente cultural, artificial, do trabalho e o natural. Logo se vê um direcionamento protetivo para todos os seres vivos, em especial, a proteção dos animais não humanos. Sob o ponto de vista geral, o objetivo desta pesquisa é contribuir para a proteção da fauna com base no Direito Ambiental Brasileiro. Sob o ponto de vista específico, o objetivo é destacar alguns princípios que se entrelaçam com a proteção da fauna, a responsabilidade em relação aos maus tratos, bem como, de que maneira podemos fazer uso de uma legislação que busca dar efetividade à proteção dos animais. A pesquisa se justifica porque a Constituição Federal é antropocêntrica, porém, há formas de interpretação no sentido de contemplar os animais não humanos nesta proteção, bem como, todas as formas de vida na Terra, o que ressalta a importância do Direito Ambiental Brasileiro.