Os impactos juridicos do Estatuto da Juventude com base nas normas constitucionais e infraconstitucionais no cenário brasileiro

Authors

  • Luiz Dario Santos Unifoa
  • Ana Maria Viola de Sousa Centro Universitário de Volta Redonda (UNIFOA) - RJ

DOI:

https://doi.org/10.47385/RDC.4411.3.2023

Keywords:

juventude, dignidade da pessoa humana, responsabilidade juridica, cidadania

Abstract

O presente estudo objetiva contribuir para os assuntos relacionados ao Estatuto da Juventude, em destaque, o direito à dignidade da pessoa humana e sua relação direta com os direitos e obrigações dos jovens. Privilegiou-se, contudo, um estudo doutrinário e normativo com a finalidade de caracterizar as fragilidades jurídicas sobre o assunto.

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References

ALKIMIN, Maria Aparecida; OLIVEIRA JUNIOR, Roberto Bastos. O que a família, a sociedade e o estado devem proporcionar a juventude. Alkimin, Maria Aparecida. Oliveira Junior, Roberto Bastos (Organizadores). Cartilha dos Direitos Humanos e Juventude. Volume 6. São Paulo: Lorena, 2017.

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acessado em: 10 out. 2022.

BRASIL. ESTATUTO DA JUVENTUDE – LEI FEDERAL 12.353/2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/ lei/ l12852.htm. Acessado em: 10 out. 2022.

BRASIL. ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL – LEI FEDERAL 12.288/2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288. htm. Acessado em: 15 nov. 2022.

BULOS, Uad Lammêgo. Direito Constitucional ao alcance de todos. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

______. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso Direito Ambiental Brasileiro. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

GÉNOT, LUANA. Sim à igualdade racial – raça e mercado de trabalho. Rio de Janeiro: Pallas, 2018.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Manual de Direitos Humanos. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

LÉPORE, Paulo Eduardo. RAMIDOFF, Mário Luiz. ROSSATO, Luciano Alves. Estatuto da Juventude Comentado – Lei Federal n. 12.852/13. São Paulo: Saraiva, 2014.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direitos Humanos. 9ª ed. São Paulo: Método, 2022.

OLYMPIO, Cleber. Estatuto da Juventude Comentado. São Paulo: Rydeel, 2014.

RIZZATTO NUNES, Luiz Antonio. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana: doutrina e jurisprudência. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

SANTOS, Luiz Dario dos. Proteção Jurídica da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Polo Books, 2018.

SAVAZZONI, Simone de Alcântara. Preconceito, racismo e discriminação. Revista Curso de Direito Faculdade de Humanidades e Direito, v. 12, n. 12, p, 39-75. 2015. Disponível em https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v12n12p39. Acesso em 10 fev. 2023.

SEVERO, Mirlene Fátima Simões Wexell. O Estatuto da Juventude no Brasil (2004-2013) – Relações de Poder, disputas por Hegemonia e Direito Humanos. São Paulo: Paco Editorial, 2015.

SILVA, Daisy Rafaela da; LEISTER, Margareth Anne. Estatuto da Juventude: políticas públicas para a promoção dos direitos fundamentais dos jovens. In: NASCIMENTO, Grasiele augusta Ferreira; ALKIMIN, Maria Aparecida; SILVA, Daisy Rafaela (Organizadoras). Direitos Humanos e Juventude. São Paulo: CRV, 2016.

Published

2023-07-26