O processo de inclusão dos portadores de transtorno do espectro autista

Realidades e perspectivas

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47385/RDC.4193.2.2022

Keywords:

Transtorno do espectro autista, Políticas públicas, Inclusão social, Concretização de direitos

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discutir a necessidade do aperfeiçoamento do processo de inclusão dos portadores de transtorno do espectro autista. Por meio de um estudo doutrinário e histórico-realista, discute-se a necessidade de concretização dos direitos dos portadores de necessidades especiais, em face da efetivação das garantias constitucionais e da cidadania. A pesquisa inclui uma revisão dos conceitos de eficácia e de efetividade das normas de direito fundamental. Discute-se os direitos consagrados na legislação brasileira de inclusão nem sempre são concretizados, nem concretizáveis e neste contexto também estão incluídos os direitos dos portadores de deficiência. Conclui-se que somente, por meio da implementação de políticas públicas eficientes, que possibilitem a concretização dos direitos dos portadores de transtorno do espectro autista, felizmente tais direitos serão efetivados.

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Author Biographies

Tatiana Oliveira de Castro, Centro Universitário de Volta Redonda, UniFOA

Graduação em Direito. Centro Universitário de Volta Redonda, UniFOA (2022). Graduação em Administração. Universitário de Volta Redonda, UGB (2008). Palestrante em eventos sobre Políticas Públicas. Autora de vários artigos científicos, e Projetos voltados pra Espectros Autistas.

Pablo Jiménez Serrano, Centro Universitário de Volta Redonda, UniFOA

Doutor em Direito pela Universidade do Oriente (1996), diploma revalidado, de acordo com os documentos contidos no Processo no. 2000.1.4694.1.7 pela Universidade de São Paulo – USP/SP (2 de agosto de 2004). Mestrado em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu (2005). Possui Graduação em Direito em Universidade do Oriente (1983). Membro permanente, professor e pesquisador da RED de Direito da América Latina e o Caribe, REDALC, http://www.redalc.uda.cl.  Professor do Centro Universidade de Volta Redonda, UniFOA. Professor da Diplomatura Internacional em Oratória, Oralidade Forense e Persuasão da Universidade da Plata, Argentina. Tem experiência na área do ensino e da pesquisa jurídica, atuando principalmente como Editor Responsável de Revistas Científicas e na editoração de livros.     

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Published

2022-12-01

Issue

Vol. 1 No. 2 (2022): Revista Direito & Consciência

Section

Artigos completos

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