O processo de inclusão dos portadores de transtorno do espectro autista

Realidades e perspectivas

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discutir a necessidade do aperfeiçoamento do processo de inclusão dos portadores de transtorno do espectro autista. Por meio de um estudo doutrinário e histórico-realista, discute-se a necessidade de concretização dos direitos dos portadores de necessidades especiais, em face da efetivação das garantias constitucionais e da cidadania. A pesquisa inclui uma revisão dos conceitos de eficácia e de efetividade das normas de direito fundamental. Discute-se os direitos consagrados na legislação brasileira de inclusão nem sempre são concretizados, nem concretizáveis e neste contexto também estão incluídos os direitos dos portadores de deficiência. Conclui-se que somente, por meio da implementação de políticas públicas eficientes, que possibilitem a concretização dos direitos dos portadores de transtorno do espectro autista, felizmente tais direitos serão efetivados.