Tráfico de pessoas à luz da vulnerabilidade das vítimas e do Protocolo de Palermo
DOI:
https://doi.org/10.47385/RDC.4112.1.2022Keywords:
Tráfico de pessoas. Vulnerabilidade. Vítimas. Protocolo de PalermoAbstract
O artigo tem por objetivo abordar o crime de tráfico de pessoas e analisar como as situações de vulnerabilidade podem contribuir para o aumento do número de vítimas. O Protocolo de Palermo foi o grande marco internacional para o tráfico de pessoas e tinha como objetivo prevenir o tráfico, punir os traficantes e proteger as vítimas. Segundo o acordo internacional a situação de vulnerabilidade torna a vítima suscetível ao crime e por isso para prevenir o tráfico é necessário um cuidado com as pessoas vulneráveis. Ao transformar a pessoa em uma mercadoria o crime deixa de ser mais um crime e se torna um dos maiores violadores da dignidade humana.Sendo assim é necessário políticas de enfrentamento ao tráfico que assegurem a proteção de direitos e a repressão do crime. Devido à complexidade do tema a comunidade internacional buscar atualizar-se sobre o funcionamento do tráfico no mundo.