Os Direitos Humanos e Fundamentais dos Portadores de TEA

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Autores

  • Tatiana Oliveira de Castro
  • Pablo Jiménez Serrano

DOI:

https://doi.org/10.47385/RDC.4438.3.2023

Palavras-chave:

Transtorno do espectro autista, Direitos humanos e fundamentais, Inclusão social, Cidadania

Resumo

O presente artigo tem como objetivo significar os direitos dos portadores de Transtorno do Espectro Autista. Por meio de uma pesquisa doutrinária, histórica e documental, discute-se o caráter humano e fundamental desses direitos; sendo certo que a temática do Autismo, principalmente no Brasil, no que se refere aos portadores de necessidades especiais, precisar ser privilegiada no contexto jurídico e acadêmico. A pesquisa inclui uma revisão histórica dos direitos dos portadores de deficiência no Brasil. Abordam-se os direitos consagrados na legislação brasileira de inclusão, considerada um marco legal principal para os direitos dos portadores de deficiência. 

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Biografia do Autor

Tatiana Oliveira de Castro

Graduação em Direito. Centro Universitário de Volta Redonda, UniFOA (2022)

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Publicado

26-07-2023

Edição

Seção

Artigos completos