Os Direitos Humanos e Fundamentais dos Portadores de TEA
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
DOI:
https://doi.org/10.47385/RDC.4438.3.2023Palavras-chave:
Transtorno do espectro autista, Direitos humanos e fundamentais, Inclusão social, CidadaniaResumo
O presente artigo tem como objetivo significar os direitos dos portadores de Transtorno do Espectro Autista. Por meio de uma pesquisa doutrinária, histórica e documental, discute-se o caráter humano e fundamental desses direitos; sendo certo que a temática do Autismo, principalmente no Brasil, no que se refere aos portadores de necessidades especiais, precisar ser privilegiada no contexto jurídico e acadêmico. A pesquisa inclui uma revisão histórica dos direitos dos portadores de deficiência no Brasil. Abordam-se os direitos consagrados na legislação brasileira de inclusão, considerada um marco legal principal para os direitos dos portadores de deficiência.
Downloads
Referências
ALVES. A. Autismo: um olhar diferente. Pais e Filhos, 2001.
ARAUJO, Luiz Alberto David. Pessoa portadora de deficiência: proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 3. ed., rev., ampl. e atual. Brasília: CORDE, 2003.
ARAUJO, Luiz Alberto David. Proteção Constitucional das Pessoas Portadoras de deficiência. 2. ed. Corde, 1997.
ATIQUE, Andraci Lucas Veltrone; VELTRONI, Alexandre Lucas. A pessoa portadora de deficiência e a educação no Brasil. In: PIOVESAN, Flávia; GARCIA, Maria (orgs.). Doutrinas Essenciais: Direitos Humanos. Coleção doutrinas essenciais, v.4. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
BARBOSA SILVA, Ana Beatriz. Mundo Singular. Rio de Janeiro: Fontanar, 2012.
BRASIL. PROJETO DE LEI No 1.631, DE 2011 (Apenso o Projeto de Lei nº 1.813, de 2011). Comissão de Seguridade Social e Família. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
______. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 793, de 24 de abril de 2012. Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.2012.
______. Presidência da República. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. 2009.
______. Presidência da República. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite. 2011.
______. Presidência da República. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e altera o § 3o do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 2012
______. Portaria nº 177. Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, revoga a Portaria nº 376, de 16 de Outubro de 2008, e dá outras providências. Brasília: DF.
CANDEIAS, M. Autismo: sinais precoces. Fórum Sociológico, 1993.
CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 17ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013.
FALCÃO, R. As particularidades das pessoas com autismo. Integrar, 1999.
FERRAZ, Carolina Valença. et al. Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012.
FERREIRA MENDES, Gilmar. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.
FIGUEIRA, Emilio, Caminhando em Silêncio: Uma introdução à trajetória da pessoa com deficiência na história do Brasil. São Paulo, Giz Editorial, 2008.
GARCIA, Vinicius Gaspar. As pessoas com deficiência na história do Brasil, 2011.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Lei brasileira de inclusão e modificações na capacidade jurídica da pessoa com deficiência. [S. l.]: GEN Jurídico, 2016.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: volume 1: parte geral. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
LANNA JUNIOR, Mário Cléber Martins (Comp.). História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. - Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
MARQUES, T. Autismo: que intervenção? Cidade Solidária, 2002.
MERCADANTE, Marcos Tomanik; DO ROSÁRIO, Maria Conceição (Eds.). Autismo e Cérebro Social. São Paulo: Segmento Farma, 2009. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
MONTEIRO, Adriana Resende. Pessoas com deficiência: a trajetória de um tema na agenda pública. 2010 160 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Políticas) –Repositório Institucional Universidade de Brasília. Brasília, 2010.
MORADILLO PINTO, Soraya. O Autismo e o Inconsciente. Tubarão: UEA. 2002.
NUNES, Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2002.p.
ORRÚ, Sílvia Ester. Autismo, linguagem e educação: interação social no cotidiano escolar. Rio de Janeiro: Wak, 2012.
STELZER, Fernando Gustavo. Aspectos Neurobiológicos do Autismo. São Leopoldo: Oikos, 2012.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaração de Transferência de Direitos Autorais - Cadernos UniFOA como autor(es) do artigo abaixo intitulado, declaro(amos) que em caso de aceitação do artigo por parte da Revista Cadernos UniFOA, concordo(amos) que os direitos autorais e ele referentes se tornarão propriedade exclusiva desta revista, vedada qualquer produção, total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impressa ou eletrônica, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, farei(emos) constar o agradecimento à Revista Cadernos UniFOA, e os créditos correspondentes. Declaro(emos) também que este artigo é original na sua forma e conteúdo, não tendo sido publicado em outro periódico, completo ou em parte, e certifico(amos) que não se encontra sob análise em qualquer outro veículo de comunicação científica.
O AUTOR desde já está ciente e de acordo que:
- A obra não poderá ser comercializada e sua contribuição não gerará ônus para a FOA/UniFOA;
- A obra será disponibilizada em formato digital no sítio eletrônico do UniFOA para pesquisas e downloads de forma gratuita;
- Todo o conteúdo é de total responsabilidade dos autores na sua forma e originalidade;
- Todas as imagens utilizadas (fotos, ilustrações, vetores e etc.) devem possuir autorização para uso;
- Que a obra não se encontra sob a análise em qualquer outro veículo de comunicação científica, caso contrário o Autor deverá justificar a submissão à Editora da FOA, que analisará o pedido, podendo ser autorizado ou não.
O AUTOR está ciente e de acordo que tem por obrigação solicitar a autorização expressa dos coautores da obra/artigo, bem como dos professores orientadores antes da submissão do mesmo, se obrigando inclusive a mencioná-los no corpo da obra, sob pena de responder exclusivamente pelos danos causados.
