Os Direitos Humanos e Fundamentais dos Portadores de TEA
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
DOI:
https://doi.org/10.47385/RDC.4438.3.2023Palavras-chave:
Transtorno do espectro autista, Direitos humanos e fundamentais, Inclusão social, CidadaniaResumo
O presente artigo tem como objetivo significar os direitos dos portadores de Transtorno do Espectro Autista. Por meio de uma pesquisa doutrinária, histórica e documental, discute-se o caráter humano e fundamental desses direitos; sendo certo que a temática do Autismo, principalmente no Brasil, no que se refere aos portadores de necessidades especiais, precisar ser privilegiada no contexto jurídico e acadêmico. A pesquisa inclui uma revisão histórica dos direitos dos portadores de deficiência no Brasil. Abordam-se os direitos consagrados na legislação brasileira de inclusão, considerada um marco legal principal para os direitos dos portadores de deficiência.
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