Parentesco civil em decorrência da técnica de reprodução assistida heteróloga
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v11.n32.441Keywords:
Reprodução assistida heteróloga, parentesco civil, origem genéticaAbstract
O presente estudo possui como objetivo destacar a mudança trazida pelo Código Civil de 2002, que proporcionou inédita abrangência ao conceito de parentesco civil através da inserção do conceito “outra origem”, constante no artigo 1.593, em contraste com a predominância da técnica legislativa da casuística no Código Civil de 1916, que restringia seu alcance apenas à adoção, de forma taxativa. Ademais, será questionada a possibilidade do indivíduo concebido através de técnica de reprodução assistida heteróloga conhecer sua origem genética, e se tal conhecimento implica desfazimento do vínculo de parentesco civil anteriormente estabelecido, bem como se o conhecimento da ascendência biológica estabelece efeitos jurídicos compatíveis com a filiação.
Downloads
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALMEIDA, Maria Christina de Almeida. O direito à filiação integral à luz da dignidade humana. Anais do IV Congresso de Direito de Família. Belo Horizonte: DelRey, p.417-435, 2004.
BARROSO, Luiz Roberto et al. A nova interpretação constitucional: Ponderação, direitos fundamentais e relações provadas. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
CABRAL, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; CAMARDA, Dayane Ferreira. Intimidade Versus Origem Genética: A ponderação de interesses aplicada à Reprodução Assistida Heteróloga. Disponível emAcesso em 01 de set. 2016.
COSTA, Judith Hofmeister Martins. O Direito privado como um sistema em construção: As cláusulas gerais no projeto do Código Civil Brasileiro. Revista de Informação Legislativa, v.35, n.139, p.5-22, jul/set.1998.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2015.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 3. ed. São Paulo: Saraiva. 2011.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. 1.ed. São Paulo: Martins Fontes. 2002.
ENEIAS, Miriam Soares; SILVA. Priscilla Alves. Inseminação artificial heteróloga: O reconhecimento da origem genética à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Disponível em: <http://unipacaraguari.edu.br/oPatriarca/V3arquivos/trabalhos/artigo03miria .pdf > Acesso em 28 de ago.2016.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Volume 6: Famílias. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2013.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 38. ed. São Paulo: Saraiva. 2012.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Efeitos Civis da Reprodução Assistida Heteróloga. Anais do IV Congresso de Direito de Família. Belo Horizonte: DelRey, p.265-305.
GLANCY, Dorothy J. The invention of right to privacy. n. 21 Ariz. L. Rev. 1. 1979.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 6. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
LOCATELI, Claudia Cinara; PANDOLFO, Ana Cristina. A intimidade genética: direito à intimidade e à informação na proteção dos dados genéticos. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, v. 1, n. 02, p. 92 - 119, out. 2014.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: Uma distinção necessária. Anais do IV Congresso de Direito de Família. Belo Horizonte: DelRey, p.505-531, 2004.
SARLET, Ingo Wolfgang. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SCALQUETTE, Ana Cláudia S. Estatuto da reprodução assistida. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Direito de Família. Volume VI. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Declaração de Transferência de Direitos Autorais - Cadernos UniFOA como autor(es) do artigo abaixo intitulado, declaro(amos) que em caso de aceitação do artigo por parte da Revista Cadernos UniFOA, concordo(amos) que os direitos autorais e ele referentes se tornarão propriedade exclusiva desta revista, vedada qualquer produção, total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impressa ou eletrônica, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, farei(emos) constar o agradecimento à Revista Cadernos UniFOA, e os créditos correspondentes. Declaro(emos) também que este artigo é original na sua forma e conteúdo, não tendo sido publicado em outro periódico, completo ou em parte, e certifico(amos) que não se encontra sob análise em qualquer outro veículo de comunicação científica.
O AUTOR desde já está ciente e de acordo que:
- A obra não poderá ser comercializada e sua contribuição não gerará ônus para a FOA/UniFOA;
- A obra será disponibilizada em formato digital no sítio eletrônico do UniFOA para pesquisas e downloads de forma gratuita;
- Todo o conteúdo é de total responsabilidade dos autores na sua forma e originalidade;
- Todas as imagens utilizadas (fotos, ilustrações, vetores e etc.) devem possuir autorização para uso;
- Que a obra não se encontra sob a análise em qualquer outro veículo de comunicação científica, caso contrário o Autor deverá justificar a submissão à Editora da FOA, que analisará o pedido, podendo ser autorizado ou não.
O AUTOR está ciente e de acordo que tem por obrigação solicitar a autorização expressa dos coautores da obra/artigo, bem como dos professores orientadores antes da submissão do mesmo, se obrigando inclusive a mencioná-los no corpo da obra, sob pena de responder exclusivamente pelos danos causados.
