Juros dos empréstimos de mútuo feneratício - o discurso jurídico e a realidade econômica

Abstract

O projeto reside na análise dos juros remuneratórios que incidem sobre os contratos de mútuo bancário. Sua finalidade consiste em compreender o continuum comunicativo existente entre o subsistema jurídico e o subsistema econômico, uma vez que cada u desses subsistemas possui uma racionalidade própria a respeito de como os juros deve ser estipulados, gerando duas realidades discursivas sobre o mesmo problema. Para tanto, a pesquisa centra-se sobre a legislação concernente a regulação dos juro uma pesquisa jurisprudencial para compreender a realidade jurídica do problema e, po fim, nos relatórios do Banco Central do Brasil. Neste último, a vertente político-econômic está apoiada sobre um programa econômico do governo brasileiro que teve início  e  1999 - juros e spread bancário no Brasil. O Projeto tem como finalidade não apena compreender a realidade acerca dos juros, mas também, tentar responder como o Pode Judiciário poder intervir          nas      relações de  mútuo         bancário através de sua racionalidade(lícito/ilícito), ao mesmo tempo sem ferir a lógica (racionalidade) do sistem econômico-financeiro (ter/não-ter ou lucro/prejuízo). Neste ponto, buscamos construi uma teoria da justiça a partir das comunicações. Nosso trabalho consistirá no levantamento de dados e de análises. Os dados serã colhidos via internet através das páginas eletrônicas dos Tribunais do centro-sul.