Papel do “terceiro setor” para a construção da política de assistência social no município de Volta Redonda

Abstract

A política de assistência social é componente da seguridade social brasileira e assume o status de direito social a partir da Constituição Federal de 1988, na qual passa a ser vista como uma política pública de primazia de execução do Estado concebendo as entidades do “terceiro setor” como parceiras na oferta de serviços de forma complementar. A partir da década de 1990, no Brasil, ocorre o processo de contra-reforma do Estado embasada na ideologia neoliberal, que pressupõe entre suas medidas para o enquadramento dos países em suas perspectivas, a redução da intervenção dos governos na economia e na área social em prol da retomada do crescimento econômico a partir da geração de lucro para o mercado o que dá início ao processo de desmonte do padrão de proteção social brasileiro e o governo passa paulatinamente a se desresponsabilizar com o trato das expressões da “questão social” e busca nas organizações do “terceiro setor” parceiros para o financiamento e execução de programas e projetos sociais. Esta refuncionalização do Estado de forma mínima para a intervenção social reflete em todos os níveis da política de assistência social e pode ser observada na forma em que se organiza a rede socioassistencial do município de Volta Redonda através do financiamento e execução da política de assistência social.