Legalidade e Eficácia Jurídica dos Títulos de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e/ou Doutorado - Originários dos Estados Partes do Mercosul, na Jurisdição Brasileira
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v6.n17.1083Keywords:
MERCOSUL, Direito, Validade, Eficácia, Título acadêmicoAbstract
O artigo se destina à área de ciências humanas e sociais aplicadas, em especial ao direito e tem por objetivo propiciar aos leitores, uma visão macro da legalidade e eficácia jurídica dos títulos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e/ou doutorado) originários dos Estados Partes que compõem o MERCOSUL, no contexto da jurisdição brasileira, apontando vertentes jurídicas positivas e negativas sobre o tema, esculpidas pelo nosso ordenamento jurídico interno. A metodologia utilizada na pesquisa é do tipo documental (particulares e/ou públicos) de procedimento reflexivo, sistemático, com abordagem descritiva e exploratória. Sua fundamentação teórica esta amparada no ordenamento jurídico nacional em vigor (constitucional e infraconstitucional). Os resultados esperados são de promover uma reflexão jurídica a respeito dessa questão, por se tratar de um tema controverso que envolve nações com diferentes características sócioeconômicas, mas que têm um objetivo comum: promover a integração e a união dos seus povos, buscando o fortalecimento da América Latina.
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References
ARAÚJO, Luiz Alberto David. Curso de direito constitucional / Luiz Alberto David Araújo, Vidal Serrano Nunes Junior. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3.ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.
BARRUFFINI, José Carlos Tosetti. Direito constitucional. 2.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10ª ed. Editora Universidade de Brasília. Brasília. 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 41. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva. 2008.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, Grinover, Ada Pelegrini, Dinamarco, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 24.ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.
CURY, Augusto. O código da inteligência: a formação de mentes brilhantes e a busca pela excelência emocional e profissional. Rio de Janeiro: Thomas Nelson Brasil/Ediouro, 2008.
ESPÍNDOLA, Samuel Ruy. Conceito de princípios constitucionais, 2.ª ed. São Paulo: Editora Revistas dos Tribunais, 2002.
FRAUCHES, Celso da Costa. Fagundes, Gustavo M. LDB anotada e comentada, Brasília: Ilape, 2003.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 28.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.
RAMPAZZO, Lino. Metodologia científica. 3.ª ed. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
SECCO, Orlando de Almeida. Introdução ao estudo do direito. 10.ª ed. São Paulo: Lumen Juris, 2007.
SERRANO, Pablo Jiménez. Interpretação jurídica: O Método Lógico de Interpretação do Direito e suas Normas. 1.ª ed. São Paulo: Desafio Cultural, 2002.
SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 20. ed. 3. tir. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 22.ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
Endereços eletrônicos:
BULHÕES, Alcides Emanoel Espíndola. Tratados internacionais e sua eficácia jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Disponível em:http://www.periodicoedireito.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=727&Itemid=39. Acesso em: 21 nov. 2011.
CAMINHA, Marco Aurélio Lustosa. Revalidação de títulos de pós-graduação obtidos em universidades estrangeiras. Disponível em: < http://jus.uol.com.br/revista/texto/4372. Acesso em: 21 nov. 2011.
______. Decreto nº. 6.374, de 18 de fevereiro de 2008. Dispõe sobre a execução do qüinquagésimo nono protocolo adicional ao acordo de complementação econômica nº. 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, relativo a transações comerciais em moedas locais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2008/Decreto/D6374.htm. Acesso em: 21 nov. 2011.
______. Decreto nº. 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2009/Decreto/D7030.htm. Acesso em: 21 nov. 2011.
______. Decreto Legislativo nº. 66, de 16 de novembro de 1981. Aprova o texto do Tratado de Montevidéu 1980, firmado pelos Plenipotenciários dos Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República da Colômbia, da República do Chile, da República do Equador, dos Estados Unidos Mexicanos, da República do Paraguai, da República do Peru, da República Oriental do Uruguai, e da República da Venezuela, a 12 de agosto de 1980. Disponível em: http://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=1-98-17-1981-11-16-66 . Acesso em: 21 nov. 2011.
______. Decreto Presidencial nº. 5.518, de 23 de agosto de 2005. Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5518.htm. Acesso em: 21 nov. 2011.
______. Decreto Presidencial nº. 87.054, de 23 de março de 1982. Promulga o Tratado de Montevidéu 1980. Disponível em: http://www2.mre.gov.br/dai/m_87054_1980.htm . Acesso em: 21 nov. 2011.
FILHO, Reinaldo de Souza Couto. Considerações sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas jurídicas. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/21. Acesso em: 21 nov. 2011.
INSTITUTO Sul-Americano de Pesquisa e Desenvolvimento. Decisão do Ministro do STJ Humberto Martins: Revalidação. Diploma. Mestrado. Mercosul. Disponível em: http://www.isped.com.br/site/conteudo/noticias/055.htm. Acesso em: 21 nov. 2011.
______. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm . Acesso em: 21 nov. 2011.
______. Lei Complementar nº. 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp95.htm . Acesso em: 21 nov. 2011.
______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Superior. Ofício Circular n° 152/2005 - MEC/SESu/GAB. Assunto: MERCOSUL - Entrada em vigor do acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul. Disponível em: http://www.postgradosparaguay.com/pdf/oficio_MEC_num_152-05.pdf . Acesso em: 21 nov. 2011.
MIRANDA JUNIOR, J.J.. Entenda como funciona a validação dos diplomas estrangeiros no Brasil, disponível em http://www.esjus.com.br/entenda-como-funciona-a-validacao-dos-diplomas-estrangeiros-no-brasil;
MORE, Rodrigo Fernandes. Aplicação e execução de tratados internacionais no Brasil. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/8517. Acesso em: 21 nov. 2011.
______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=1646696. Acesso em: 21 nov. 2011.
______. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade. Disponível em:http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28ADI%24%2ESCLA%2E+E+1480%2ENUME%2E%29+OU+%28ADI%2EACMS%2E+ADJ2+1480%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos . Acesso em: 21 nov. 2011.
VIENNA, Convention on the Law of Treaties, 01/27/80, disponível em http://untreaty.un.org/ilc/texts/instruments/english/conventions/1_1_1969.pdf .
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