Transparência Ativa e Passiva dos Ministérios Públicos do sul do Brasil

um estudo por meio de portais eletrônicos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v19.n54.4960

Palavras-chave:

Transparência, Ministérios Públicos Estaduais, Accountability, Avaliação de Portais

Resumo

O presente estudo examina os portais de transparência dos Ministérios Públicos Estaduais do Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e na Lei de Acesso à Informação. O objetivo é avaliar a eficácia e a conformidade desses portais com as diretrizes estabelecidas pelas leis mencionadas, por isso está relacionado a accountability, uma vez que ela se refere à responsabilização e prestação de contas das instituições públicas perante a sociedade e as leis. Essa análise é de grande importância pois poderá mostrar quaisquer falhas ou deficiências nos portais de transparência dos Ministérios Públicos mencionados. Além disso, a transparência na gestão pública é um princípio fundamental para fortalecer a democracia, combater a corrupção e garantir a eficiência da administração, criando uma sociedade mais justa e transparente. Foi utilizada a metodologia de avaliação da Transparência Ativa e Passiva do Mapa Brasil Transparente 360 para avaliar os critérios. Isso nos permitiu obter resultados comparáveis e consistentes, além de avaliar minuciosamente cada Portal, apontando algumas possibilidades de melhorias.

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Biografia do Autor

Natália Carolina Schnorr Lobo, Universidade do Estado de Santa Catarina

Graduada em Administração Pública pela Universidade do Estado de Santa Catarina

Elaine Cristina de Oliveira Menezes, Universidade do Estado de Santa Catarina

Doutora em Sociologia Política (UFSC). Professora Adjunta da ESAG/UDESC. Membro do Observatório de Finanças Públicas (Ofip).

Fabiano Maury Raupp, Universidade do Estado de Santa Catarina

Doutor em Administração (UFBA). Professor Titular do ESAG/UDESC. É membro do Observatório de Finanças Públicas (OFiP) e do grupo de pesquisa Politeia.

Referências

ABRUCIO, F. L.; LOUREIRO, M. R. Finanças públicas, democracia e accountability. In: BIDERMAN, Ciro; ARVATE, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004. p. 75-102.

ARANTES, R. B.; LOUREIRO, M. R.; COUTO, C.; TEIXEIRA, M. A. C. (2010). Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil: Legislativo, tribunais de contas, Judiciário e Ministério Público. In Burocracia e política no Brasil: desafios para a ordem democrática no século XXI. Rio de Janeiro: FGV, 2010.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 21 set. 2023.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000. Brasília, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 21 set. 2023.

BRASIL. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009. Brasília, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 21 set. 2023.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei Nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Brasília, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 21 set. 2023.

CARRANZA, G. Administração Geral e Pública. 3.ed. JUSPODIVM, 2016.

CAMPOS, A. M. Accountability: Quando Poderemos Traduzi-La Para O Português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 2, n. 24, p. 30-50, 1990.

CGU. Guia de Transparência Ativa (GTA) para os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Disponível em: https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/46643/1/gta_6_versao_2019.pdf. Acesso em: 17 out. 2023.

IBGE. IBGE. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/. Acesso em: 25 set. 2023.

KOPPELL, J. G. S. Pathologies of Accountability: ICANN and the Challenge of "Multiple Accountabilities Disorder". Publicado em: Public Administration Review, v. 65, n. 1, p. 94-108, 2005. DOI: https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2005.00434.x

MONCAU, L.; MICHENER, G.; BARROS, M.; VELASCO, R. B. Avaliação de transparência do ministério público. Disponível em: https://transparencia.ebape.fgv.br/sites/transparencia.ebape.fgv.br/files/avaliacao_de_transparencia_do_ministerio_publico_2.pdf. Acesso em: 17 nov 2023.

MPPR. Portal Transparência do Ministério Público PR. Disponível em: https://mppr.mp.br/transparencia. Acesso em: 27 set. 2023.

MPRS. Portal Transparência do Ministério Público RS. Disponível em: https://transparencia.mprs.mp.br/. Acesso em: 27 set. 2023.

MPSC. ACESSO À INFORMAÇÃO. Disponível em: https://www.mpsc.mp.br/acesso-a-informacao. Acesso em: 27 set. 2023.

MPSC. Portal Transparência do Ministério Público SC. Disponível em: https://transparencia.mpsc.mp.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=Portal%20Transparencia%2FPortal%20Transp%20MPSC.qvw&host=QVS%40qvias&anonymous=true. Acesso em: 27 set. 2023.

PINHO, J. A. G. de; SACRAMENTO, A. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 6, n. 43, p. 1343-1368, dez. 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000600006

RODRIGUES, R. V.; BOECHAT, G.; COLI, H.; TEIXEIRA, M. A. C. Transparência ativa do Ministério Público: sob a ótica da qualidade e disponibilidade da informação. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade (Repec), v. 17, n. 2, p. 1-20, 2023. DOI: https://doi.org/10.17524/repec.v17i2.3245

ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C. Transparência: aspectos conceituais e avanços no contexto brasileiro. Brasília: Enap, 2019.

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Publicado

03-04-2024

Como Citar

NATÁLIA CAROLINA SCHNORR LOBO; ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA MENEZES; RAUPP, Fabiano Maury. Transparência Ativa e Passiva dos Ministérios Públicos do sul do Brasil: um estudo por meio de portais eletrônicos. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, v. 19, n. 54, p. 1–17, 2024. DOI: 10.47385/cadunifoa.v19.n54.4960. Disponível em: https://unifoa.emnuvens.com.br/cadernos/article/view/4960. Acesso em: 8 nov. 2024.

Edição

Seção

Ciências Sociais Aplicadas e Humanas

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