Retrato das famílias habilitadas para adoção no município de Volta Redonda
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v10.n29.371Palavras-chave:
habilitação para adoção, perfil família adotiva, estatuto da criança e do adolescenteResumo
A Lei 8069/90, a Lei 12010/09 e o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária determinam que o Estado deva assegurar a convivência familiar de crianças e adolescentes, se não for possível em sua família natural, numa família substituta, que pode se constituir pela adoção, para que se evite a institucionalização. A avaliação dos pretendentes à adoção é uma das etapas de preparação psicossocial dos postulantes, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente em seu parágrafo terceiro, artigo 50. A responsabilidade desta etapa do processo é da equipe auxiliar do Juiz, composta por assistente social e psicólogo. E qual o perfil das famílias que desejam a adoção? Não há estudos e pesquisas que caracterizem o perfil do adotante, ao contrário da multiplicidade de informações sobre o perfil de quem pode ser adotado. Este trabalho objetiva apresentar o perfil dos habilitados para adoção no município de Volta Redonda, construído após a análise das fichas cadastrais dos habilitados registrados no Cadastro Nacional de Adoção e da leitura dos relatórios e pareceres profissionais da equipe técnica da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Volta Redonda.
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Referências
BADINTER. E. Um amor conquistado: O mito do amor materno. Rio de Janeiro: editora Nova Fronteira,1985.
BRASIL. Lei 8069 de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: DF, 1990.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil. Brasília: DF, 1988.
BRASIL. Lei Ordinária Nº 12.010, Nova Lei de Adoção. Brasília: DF, 2009.
CHODOROW, Nancy. Psicanálise da maternidade: uma crítica a Freud a partir da mulher. Rio de Janeiro: Editora Rosa dos Tempos, 1990.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução N° 175, de 14 de Maio de 2013.
COUTINHO, Maria Lúcia Rocha. Transmissão geracional e família na contemporaneidade. Família e geração. Rio de Janeiro: Editora FVG,2006.
FERREIRA, L. A. M , Adoção: guia prático doutrinário e processual com alterações da Lei n°.12010, de 3/8/2009,/ São Paulo: Cortez, 2010.
FONSECA, Claudia. CARDARELLO, Andrea. Família e Parentesco In: MORAES Amaury César (Coordenação. Sociologia : ensino médio. Brasília, Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2010. 304 p. (Coleção Explorando o Ensino ; v. 15).
FONSECA, Cláudia. Sexualidade, família e legalidade: questionando fronteiras. In: Novas legalidades e democratização da vida social: família, sexualidade e aborto. Organizadoras Maria Betânia Ávila, Ana Paula Portella e Verônica Ferreira. Rio de Janeiro: Gramond, 2005.
LAKATO, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. 5ª Edição, São Paulo: Atlas, 2003.
PLANO MATER. Ato Executivo 4065 de 2009. Regulamenta os procedimentos da comissão estadual judiciária de adoção do Estado do RJ e dá outras providências. Estado do Rio de Janeiro, Poder Judiciário, 2009.
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. DF, 2006.
RIZINI, Irene; RIZINI, Irma; NAIFF, Luciene e BAPTISTA, Rachel (coord). Acolhendo crianças e adolescentes: experiências de promoção do direito à convivência familiar e comunitária no Brasil. São Paulo: Cortez 2º. Ed; Brasília, DF:UNICEF; CIESPI; Rio de Janeiro, RJ: PUC Rio, 2007.
SIMANSKI,Heloísa. Viver em família como experiência de cuidado mútuo: desafios de um mundo em mudança. Serviço Social e Sociedade,Revista Quadrimestral de Serviço Social, ano XXIII,n°71,Setembro de 2002.
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