Síntese Jurídica do Direito de Vizinhança
ENTRE A ANORMALIDADE E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
DOI:
https://doi.org/10.47385/RDC.4412.3.2023Palavras-chave:
Direito de Vizinhança; Anormalidade; Função Social da PropriedadeResumo
O direito de vizinhança é um dos temas mais importantes na esfera do direito civil, uma vez que existem questões jurídicas que interferem no relacionamento entre as pessoas. Neste sentido, a próprio função social da propriedade denota um compromisso direto com todos que estão no seu entorno. O objetivo principal deste artigo é analisar, ainda que de forma sintetizada, os principais institutos do direito de vizinhança. Sob o ponto de vista específico, o objetivo é analisar a importância da função social da propriedade, considerando-a como um direito fundamental previsto na Constituição Federal. Essa pesquisa se justifica porque em que pese a normativa constitucional, não há como desconsiderar o uso anormal da propriedade. Em muitos casos, com enorme prejuízo ao vizinho.
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