Prisões ilegais com base no reconhecimento por fotografia como única prova
DOI:
https://doi.org/10.47385/RDC.4129.1.2022Palavras-chave:
Prisão;, Inocentes., Reconhecimento fotográfico., Única prova., Racismo estrutural.Resumo
O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a inobservância das formalidades previstas no art. 226 do CPP faz com que inocentes sejam presos em razão do reconhecimento fotográfico utilizado como única prova, haja vista que os Tribunais de Justiça do País vinham tratando a referida norma como mera recomendação legal, além de desprezarem a necessidade de outras investigações e comprovações. A maioria dos suspeitos reconhecidos erroneamente na fase de reconhecimento fotográfico são negros, somando-se a pretos e pardos. Isso ocorre devido ao racismo estrutural presente na sociedade e corroborado pela seletividade do sistema de justiça ao identificar os infratores para punição, cuja seleção é frequentemente direcionada a população negra, sendo este um reflexo da escravidão, posto que um dos principais fatores que fazem com que pessoas negras sejam presas injustamente é o estereótipo de bandido criado através da representação do imaginário social acerca de pessoas negras vistas como criminosas.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Declaração de Transferência de Direitos Autorais - Cadernos UniFOA como autor(es) do artigo abaixo intitulado, declaro(amos) que em caso de aceitação do artigo por parte da Revista Cadernos UniFOA, concordo(amos) que os direitos autorais e ele referentes se tornarão propriedade exclusiva desta revista, vedada qualquer produção, total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impressa ou eletrônica, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, farei(emos) constar o agradecimento à Revista Cadernos UniFOA, e os créditos correspondentes. Declaro(emos) também que este artigo é original na sua forma e conteúdo, não tendo sido publicado em outro periódico, completo ou em parte, e certifico(amos) que não se encontra sob análise em qualquer outro veículo de comunicação científica.
O AUTOR desde já está ciente e de acordo que:
- A obra não poderá ser comercializada e sua contribuição não gerará ônus para a FOA/UniFOA;
- A obra será disponibilizada em formato digital no sítio eletrônico do UniFOA para pesquisas e downloads de forma gratuita;
- Todo o conteúdo é de total responsabilidade dos autores na sua forma e originalidade;
- Todas as imagens utilizadas (fotos, ilustrações, vetores e etc.) devem possuir autorização para uso;
- Que a obra não se encontra sob a análise em qualquer outro veículo de comunicação científica, caso contrário o Autor deverá justificar a submissão à Editora da FOA, que analisará o pedido, podendo ser autorizado ou não.
O AUTOR está ciente e de acordo que tem por obrigação solicitar a autorização expressa dos coautores da obra/artigo, bem como dos professores orientadores antes da submissão do mesmo, se obrigando inclusive a mencioná-los no corpo da obra, sob pena de responder exclusivamente pelos danos causados.
