Paternidade socioafetiva e a (im)possiblidade de desconstituição
DOI:
https://doi.org/10.47385/RDC.4128.1.2022Palavras-chave:
Paternidade socioafetiva, Dignidade da pessoa humana, Desconstituição de paternidadeResumo
O reconhecimento de paternidade da paternidade socioafetiva, nos últimos anos, tornou-se um tema atual e presente no ramo do direito de família. Com os avanços da sociedade novos conceitos de família foram entendidos e, a partir disso, entendeu-se também que condição de pai e filho ultrapassava a ligação sanguínea. O status de filho e pai é compreendido, fundado nos princípios que pautam nossa constituição, em uma relação de amor, carinho e cuidado. A partir desse conceito, foi necessário que para que o filho tivesse os direitos sucessórios e patrimoniais, o reconhecimento legal dessa paternidade fosse feito. O intuito desse artigo é fazer o estudo histórico até essa conceituação, mostrar os efeitos da constituição da paternidade socioafetiva e da possibilidade da sua desconstituição posterior.
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