Tráfico de pessoas
Uma reflexão a partir dos princípios da Bioética
DOI:
https://doi.org/10.47385/RDC.4111.1.2022Palavras-chave:
Tráfico de pessoas. Migrantes. Direito Internacional. Direitos humanosResumo
O presente artigo tem por objetivo analisar o Tráfico de Pessoas sob a ótica da Bioética, traçar o perfil da vítima do tráfico de pessoas, apontar a legislação de proteção aos Direitos Humanos em âmbito internacional e nacional, seus direitos fundamentais, definir as políticas migratórias e limites do Estado, bem como a reflexão dos princípios da Bioética aplicáveis ao tráfico de pessoas. Em consoante, é necessário evidenciar a necessidade de se analisar o referido tipo penal diante das mazelas sociais, devido à completa divergência com as garantias previstas nos protocolos internacionais e legislação pátria que garantem os direitos fundamentais e constitucionais. Por fim, verificar a dimensão abarcada pelo problema social, baseada numa legislação estruturada na defesa da dignidade da pessoa humana, sendo este um dos principais pilares para a elaboração da norma regulamentadora, que busca garantir os direitos fundamentais e constitucionais para a vida humana.
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