Aspectos legais, médicos, filosóficos e religiosos da Lei de Biossegurança
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v7.n1%20Esp.2044Keywords:
Lei de Biossegurança, constitucionalidade, aspectos legais, aspectos médicos, interdisciplinariedadeAbstract
A Lei 11.105/2005 - Lei de Biossegurança - que disciplina, entre outras coisas, as regras, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não usados no respectivo procedimento, teve questionada sua Constitucionalidade por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn - nº 3510/DF, perante o Supremo Tribunal Federal - STF, pelo Procurador Geral da República, fazendo-se valer de embasamento teórico produzido por equipe interdisciplinar contrária às normas editadas. Buscou-se, então, a análise dos argumentos utilizados por defensores e opositores da referida lei, sob os aspectos legais, médicos, filosóficos e religiosos, utilizando como referencial de pesquisa a Petição Inicial e documentos anexos, bem como o Acórdão, por meio de um Projeto de Iniciação Científica que envolveu integrantes dos Cursos de Direito e Medicina do Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA. Ao final, houve a consolidação de um banco de dados com as informações colhidas e o conhecimento produzido, assim como a identificação da percepção do STF, e dos operadores de direito em geral, em relação a questões controversas que envolvam questões interdisciplinares, em especial àquelas que demandem conhecimento científico da área médica.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Declaração de Transferência de Direitos Autorais - Cadernos UniFOA como autor(es) do artigo abaixo intitulado, declaro(amos) que em caso de aceitação do artigo por parte da Revista Cadernos UniFOA, concordo(amos) que os direitos autorais e ele referentes se tornarão propriedade exclusiva desta revista, vedada qualquer produção, total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impressa ou eletrônica, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, farei(emos) constar o agradecimento à Revista Cadernos UniFOA, e os créditos correspondentes. Declaro(emos) também que este artigo é original na sua forma e conteúdo, não tendo sido publicado em outro periódico, completo ou em parte, e certifico(amos) que não se encontra sob análise em qualquer outro veículo de comunicação científica.
O AUTOR desde já está ciente e de acordo que:
- A obra não poderá ser comercializada e sua contribuição não gerará ônus para a FOA/UniFOA;
- A obra será disponibilizada em formato digital no sítio eletrônico do UniFOA para pesquisas e downloads de forma gratuita;
- Todo o conteúdo é de total responsabilidade dos autores na sua forma e originalidade;
- Todas as imagens utilizadas (fotos, ilustrações, vetores e etc.) devem possuir autorização para uso;
- Que a obra não se encontra sob a análise em qualquer outro veículo de comunicação científica, caso contrário o Autor deverá justificar a submissão à Editora da FOA, que analisará o pedido, podendo ser autorizado ou não.
O AUTOR está ciente e de acordo que tem por obrigação solicitar a autorização expressa dos coautores da obra/artigo, bem como dos professores orientadores antes da submissão do mesmo, se obrigando inclusive a mencioná-los no corpo da obra, sob pena de responder exclusivamente pelos danos causados.