Aspectos relevantes do licenciamento ambiental municipal. Estudo de caso: Volta Redonda/RJ
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v9.n26.196Palavras-chave:
Aspectos relevantes, licenciamento ambiental municipal, Volta Redonda.Resumo
A gestão ambiental pública eficaz é indispensável para a melhoria da qualidade de vida dos citadinos e para a preservação e/ou conservação de nossos recursos ambientais, sendo o Poder Público municipal o grande responsável pela coordenação, articulação, controle, monitoramento e fiscalização de todas as ações jurisdição de seu território que visem um meio ambiente ecologicamente equilibrado, necessário e indispensável para a nossa sobrevivência e coexistência com os demais seres vivos. Neste contexto, faz-se urgente a discussão acerca do licenciamento ambiental adotado pelo município de Volta Redonda para instrumentalizar suas ações com vistas ao desenvolvimento sustentável urbano, enveredando pela análise deste importante instrumento previsto pela Política Nacional de Meio Ambiente conforme disposto na lei 6.938/81.A pesquisa ora proposta visa à avaliação do licenciamento ambiental municipal promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda no período compreendido entre 2008 e 2011 pela mensuração das atividades desenvolvidas e interpretação dos resultados obtidos.
Downloads
Referências
AB’ SÁBER, A. N. Os Domínios de Natureza no Brasil - Potencialidades Paisagísticas. São Paulo, Ed. Ateliê Editorial. 2003. 160p.
ANTUNES, P. B. Direito Ambiental. Rio de Janeiro. Editora Lumen Juris, 2007. 10ª edição. 988p.
BRASIL. Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Brasília. Distrito Federal.
BRASIL. Lei Federal nº 6.938/81. Política Nacional do Meio Ambiente, 1981. Brasília. Distrito Federal.
Decreto Estadual/RJ nº 40.050 de 25 de setembro de 2009. Disciplina o procedimento de descentralização do licenciamento ambiental mediante a celebração de convênios com os municípios do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
DE MARTINI, J. L. C. & GUSMÃO A. C. F. Gestão Ambiental na Indústria. Editora Destaque. Rio de Janeiro. 2003. 209p.
FARIAS, T. A repartição de competências para o licenciamento ambiental e a atuação dos municípios. In: Revista de Direito Ambiental. Julho/setembro. 2006. Ano 11. nº 43. pp. 246-266.
Lei Municipal nº 4.438/08. Dispõe sobre a criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda. Volta Redonda/RJ.
MILARÉ, É. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco. Editora Revista dos Tribunais. 6ª Edição. 2009. 1343p.
GRANZIERA, M. L. M. Meio ambiente urbano e sustentabilidade. In: Revista de Direito Ambiental. Ano 12, nº48, out./dez., 2007, pp.179-191.
Resolução CONAMA n° 001/86. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental-RIMA, 1986. Brasília/DF.
__________________. n° 237/97. Dispõe sobre o licenciamento ambiental, 1997. Brasília/DF.
SANCHEZ, L. E. Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos. Editora Oficina dos Textos, 2008. São Paulo. 495p.
TRENNEPOHL, C. & TRENNEPOHL T. Licenciamento Ambiental. Editora Impetus, 3ª Edição, Niterói/RJ. 2010. 368p.
www.portalvr.com.br (Site Oficial da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - PMVR, acesso em 29/04/2014).
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaração de Transferência de Direitos Autorais - Cadernos UniFOA como autor(es) do artigo abaixo intitulado, declaro(amos) que em caso de aceitação do artigo por parte da Revista Cadernos UniFOA, concordo(amos) que os direitos autorais e ele referentes se tornarão propriedade exclusiva desta revista, vedada qualquer produção, total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impressa ou eletrônica, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, farei(emos) constar o agradecimento à Revista Cadernos UniFOA, e os créditos correspondentes. Declaro(emos) também que este artigo é original na sua forma e conteúdo, não tendo sido publicado em outro periódico, completo ou em parte, e certifico(amos) que não se encontra sob análise em qualquer outro veículo de comunicação científica.
O AUTOR desde já está ciente e de acordo que:
- A obra não poderá ser comercializada e sua contribuição não gerará ônus para a FOA/UniFOA;
- A obra será disponibilizada em formato digital no sítio eletrônico do UniFOA para pesquisas e downloads de forma gratuita;
- Todo o conteúdo é de total responsabilidade dos autores na sua forma e originalidade;
- Todas as imagens utilizadas (fotos, ilustrações, vetores e etc.) devem possuir autorização para uso;
- Que a obra não se encontra sob a análise em qualquer outro veículo de comunicação científica, caso contrário o Autor deverá justificar a submissão à Editora da FOA, que analisará o pedido, podendo ser autorizado ou não.
O AUTOR está ciente e de acordo que tem por obrigação solicitar a autorização expressa dos coautores da obra/artigo, bem como dos professores orientadores antes da submissão do mesmo, se obrigando inclusive a mencioná-los no corpo da obra, sob pena de responder exclusivamente pelos danos causados.