Aspectos relevantes do licenciamento ambiental municipal. Estudo de caso: Volta Redonda/RJ - Gurgel Júnior, Francisco Jácome (Cadernos UniFOA, 2014)
A gestão ambiental pública eficaz é indispensável para a melhoria da qualidade de vida dos citadinos e para a preservação e/ou conservação de nossos recursos ambientais, sendo o Poder Público municipal o grande responsável pela coordenação, articulação, controle, monitoramento e fiscalização de todas as ações jurisdição de seu território que visem um meio ambiente ecologicamente equilibrado, necessário e indispensável para a nossa sobrevivência e coexistência com os demais seres vivos. Neste contexto, faz-se urgente a discussão acerca do licenciamento ambiental adotado pelo município de Volta Redonda para instrumentalizar suas ações com vistas ao desenvolvimento sustentável urbano, enveredando pela análise deste importante instrumento previsto pela Política Nacional de Meio Ambiente conforme disposto na lei 6.938/81.A pesquisa ora proposta visa à avaliação do licenciamento ambiental municipal promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda no período compreendido entre 2008 e 2011 pela mensuração das atividades desenvolvidas e interpretação dos resultados obtidos.