Autonomia reprodutiva como direito humano - Bruzaca, Ruan Didier; Martins Ferreira, Marília Samália (Cadernos UniFOA, 2025)
Este artigo aborda a importância da autonomia reprodutiva como um direito humano das mulheres, essencial para a garantia de sua dignidade, liberdade e igualdade. A autonomia reprodutiva, inserida no contexto dos direitos humanos, implica na capacidade das mulheres de tomar decisões informadas sobre sua saúde sexual e reprodutiva, incluindo a escolha de ter ou não filhos, o uso de métodos contraceptivos e o acesso ao aborto seguro. Embora o direito à autonomia reprodutiva seja amplamente reconhecido em tratados internacionais, como a Conferência do Cairo e a Plataforma de Ação de Pequim, ainda existem desafios significativos para sua efetivação, incluindo a criminalização do aborto e a influência de grupos religiosos nas políticas públicas. Além disso, desigualdades de classe, raça e gênero dificultam o acesso das mulheres a serviços de saúde adequados. A pesquisa defende que a implementação de políticas públicas inclusivas e a promoção da igualdade de gênero são essenciais para garantir que todas as mulheres possam exercer seus direitos com dignidade e segurança.