Políticas Públicas Como Ferramenta De Equidade Entre (Trans) Gêneros No Mundo Do Trabalho - Moura, Renan Gomes de (Cadernos UniFOA, 2015)
O presente trabalho consiste em uma revisão teórica sobre as políticas públicas que visam combater o preconceito enfrentados pelos transgêneros ao tentar inserir-se no mercado de trabalho. A intolerância à transsexualidade e a homofobia estão impregnadas em todos os âmbitos sociais. Nesse sentido é possível perceber que as políticas do mercado são altamente excludentes, onde a sexualidade é tratada como um quesito de diferenciação dos demais trabalhadores indo assim contra princípios constitucionais, fazendo assim a necessidade da elaboração de políticas públicas. O objetivo geral do presente trabalho é verificar como o governo brasileiro vem intervindo no mercado de trabalho através da elaboração de políticas públicas que visam a inserção de transgêneros no mercado de trabalho. A metodologia adotada consiste na revisão bibliográfica sobre a temática proposta. Concluiu-se que as políticas públicas são ineficazes, pois em sua maioria, estas foram propostas pelo Ministério da Saúde e não pelo Ministério do Trabalho e Emprego.