Federalismo e Desenvolvimento Urbano

Autores

  • Benevenuto Santos Centro Universitário de Volta Redonda, UniFOA

DOI:

https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v1.n1.838

Palavras-chave:

Federalismo, Competência, Região Metropolitana.

Resumo

Falar em federalismo significa discutir parâmetros de ação estatal, executiva e legislativa,
pelas esferas político-administrativas existentes. Contudo, isto não significa exclusão, ou
impedimento, de ações compartilhadas entre as esferas governamentais envolvidas. Este
talvez seja um dos maiores transtornos para os agentes políticos: garantir a impessoalidade
nas escolhas realmente importantes e ditadas pela imperiosa necessidade do interesse
coletivo. Complica-se esta situação quando a Constituição Federal não estabelece os limites
de atuação de cada ente estatal, gerando uma superposição de interesses justificados pela
própria predominância do interesse tutelado. Em espaços urbanos de alta concentração
demográfica isto sempre ocorre. Neste trabalho, podemos delinear elementos que auxiliarão
os estudos das regiões metropolitanas na estrutura do federalismo brasileiro.

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Referências

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Publicado

27-03-2017

Como Citar

SANTOS, Benevenuto. Federalismo e Desenvolvimento Urbano. Cadernos UniFOA, Volta Redonda, v. 1, n. 1, p. 55–70, 2017. DOI: 10.47385/cadunifoa.v1.n1.838. Disponível em: https://unifoa.emnuvens.com.br/cadernos/article/view/838. Acesso em: 12 nov. 2024.

Edição

Seção

Ciências Sociais Aplicadas e Humanas

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