A Esfera Pública de Habermas e o Mercado da Comunicação: Justificativas para a Regulação dos Meios
DOI:
https://doi.org/10.47385/cadunifoa.v10.n29.369Palavras-chave:
Esfera pública, Ética, Moral, Comunicação, Mercado, Regulação da mídia.Resumo
Tema relevante nos dias atuais, o fluxo comunicativo relacionado ao debate público recebe especial atenção neste trabalho, o qual se debruça sobre as falhas existentes no mercado de comunicação social, as quais justificariam uma intervenção estatal, de modo a promover a regulação da mídia. Para tanto, parte-se dos escritos de Jürgen Habermas, de seu conceito de esfera pública, analisando-se o papel da mídia neste contexto. Adiante, reflete-se sobre a vinculação da atividade comunicativa dos periodistas e das empresas em si aos preceitos éticos e morais abarcados por nossa sociedade, com especial enfoque na liberdade que é inerente à profissão jornalística.Downloads
Referências
BAKER, C. Edwin. Media, markets and democracy. New York: Cambridge University Press, 2002.
BOFF, Leonardo. Ética e moral: a busca de fundamentos. Petrópolis: Vozes, 2009.
BUCCI, Eugênio. Sobre Ética e Imprensa. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
______. A imprensa e o dever da liberdade: a independência editorial e suas fronteiras com a indústria do entretenimento, as fontes, os governos, os corporativismos, o poder econômico e as ONGs. São Paulo: Contexto, 2013.
COSTA, Caio Túlio. Ética, jornalismo e nova mídia, uma moral provisória. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009.
ESTEVES, João Pissara. Espaço Público e Democracia. São Leopoldo: Unisinos, 2003.
FISS, Owen M. A ironia da liberdade de expressão: estado, regulação e diversidade na esfera pública. Trad. e Pref. de BINENBOJM, Gustavo; PEREIRA NETO, Caio Mário da Silva. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
HABERMAS, Jürgen. O papel da sociedade civil e da esfera pública política. In: ______. Direito e democracia: Entre facticidade e validade. Trad. Flávio Bueno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
JIMÉNEZ SERRANO, Pablo. Metodologia do ensino e da pesquisa jurídica. Barueri: Manole, 2003.
______. Ética e administração pública. Campinas: Alínea, 2010.
KARAM, Maria Lúcia. Liberdade, intimidade, informação e expressão. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
LIMA, Venício A. A censura disfarçada. In: ______; GUIMARÃES, Juarez (orgs.). Liberdade de Expressão: as várias faces de um desafio. São Paulo: Paulus, 2013.
______. Regulação das comunicações: História, poder e direitos. São Paulo: Paulus, 2011.
MACHADO, Jónatas. Liberdade de Expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
MACHADO JUNIOR, Sérgio Luis Pacheco; NAVES, Raphael de Andrade. A regulação da mídia e a sua importância para a concretização de direitos. In: Anais do III Seminário de Extensão do UNISAL - Direitos Humanos, Culturas e Meio Ambiente. Lorena: Unisal, 2014.
MARTINEZ, Ângela Vivanco. A concentração dos meios de comunicação em sociedades democráticas: perigo para a liberdade de expressão ou condição de subsistência. In: THEMOTEO, Reinaldo (org.). A mídia entre regulamentação e concentração. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2008.
NAVES, Raphael de Andrade; VILLAS BÔAS, Regina Vera. A arguição de descumprimento de preceito constitucional 187. In: NASCIMENTO, Grasiela Augusta Ferreira; VILLAS BÔAS, Regina Vera; SILVA, Daisy Rafaela; MARÍN, Raúl Fernando Núñes (orgs.). Direitos humanos e sociedade contemporânea. Lorena: Unisal, 2015.
RAMPAZZO, Lino. Metodologia Científica: para alunos dos cursos de graduação e
pós-graduação. 7. ed. São Paulo: Loyola, 2013.
SANKIEVICZ, Alexandre. Liberdade de Expressão e pluralismo: perspectivas de regulação. São Paulo: Saraiva, 2011.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2015 Cadernos UniFOA
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Declaração de Transferência de Direitos Autorais - Cadernos UniFOA como autor(es) do artigo abaixo intitulado, declaro(amos) que em caso de aceitação do artigo por parte da Revista Cadernos UniFOA, concordo(amos) que os direitos autorais e ele referentes se tornarão propriedade exclusiva desta revista, vedada qualquer produção, total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação, impressa ou eletrônica, sem que a prévia e necessária autorização seja solicitada e, se obtida, farei(emos) constar o agradecimento à Revista Cadernos UniFOA, e os créditos correspondentes. Declaro(emos) também que este artigo é original na sua forma e conteúdo, não tendo sido publicado em outro periódico, completo ou em parte, e certifico(amos) que não se encontra sob análise em qualquer outro veículo de comunicação científica.
O AUTOR desde já está ciente e de acordo que:
- A obra não poderá ser comercializada e sua contribuição não gerará ônus para a FOA/UniFOA;
- A obra será disponibilizada em formato digital no sítio eletrônico do UniFOA para pesquisas e downloads de forma gratuita;
- Todo o conteúdo é de total responsabilidade dos autores na sua forma e originalidade;
- Todas as imagens utilizadas (fotos, ilustrações, vetores e etc.) devem possuir autorização para uso;
- Que a obra não se encontra sob a análise em qualquer outro veículo de comunicação científica, caso contrário o Autor deverá justificar a submissão à Editora da FOA, que analisará o pedido, podendo ser autorizado ou não.
O AUTOR está ciente e de acordo que tem por obrigação solicitar a autorização expressa dos coautores da obra/artigo, bem como dos professores orientadores antes da submissão do mesmo, se obrigando inclusive a mencioná-los no corpo da obra, sob pena de responder exclusivamente pelos danos causados.